quinta-feira, 14 de março de 2019

Parlamento: Ministro dos Transportes destaca privatização dos TACV, PAICV acusa Governo de violar lei ao omitir informações do processo de venda da TACV


O ministro dos Transportes destacou ontem no Parlamento que o Governo conseguiu, em menos de três anos, privatizar a TACV, algo que não foi alcançado pelo PAICV, mas a oposição pediu o estudo da avaliação para a venda da companhia. Para além disso acusou o Governo de violar a lei ao não publicar informações do processo privatização da TACV antes do fecho do contrato pautando pela ilegalidade e intransparência.
 De acordo com a página da Inforpress, José da Silva Gonçalves falava na abertura do debate parlamentar sobre os transportes e a conectividade do país, proposto pelo PAICV e pela UCID, ambos partidos da oposição.
Segundo o ministro a reestruturação da TACV durou três décadas, de 1991 quando foi feito o primeiro estudo de reestruturação até 2019, mas não alcançou resultados palpáveis. Isto até a tomada de posse deste novo Governo que implementou a reestruturação.

Gonçalves acrescentou ainda que, foi um dossiê de tamanha complexidade que foi levado a cabo com total transparência e no estrito cumprimento das leis do país. Foi um processo que passou por 17 grandes etapas, sentenciou José da Silva Gonçalves lembrando que a outra alternativa seria a liquidação, mas tal nunca foi opção do Governo que “sempre quis ressuscitar e recuperar” a empresa para e “resolver o problema dos transportes aéreos”.
Nas suas declarações, o ministro adiantou que com a privatização da TACV criou-se também um novo negócio de hub aéreo no Sal para ligar Cabo Verde aos quatro continentes com vista a transportar milhões de passageiros e com forte reflexo na área turística e com a perspectiva de criar milhares de postos de trabalhos bem remunerados para o povo.
Janira Hopffer Almada afirmou que até hoje os cabo-verdianos não sabem quanto é que custou o contrato de gestão dos TACV e quanto custou a sua reestruturação. O presidente do maior partido da oposição apontou os custos da mudança das operações para o Sal, os custos do aluguer de aviões quando o país ficou sem aviões e as indemnizações que tiveram que pagar.
Conforme adianta a Inforpress, o grupo do partido tambarina exige ao Governo esclarecimentos porque pronunciou que, depois de ter vendido a TACV a preço desbarato o Governo não consegue dizer ao país que avaliação foi feita uma vez que esta imposta pela lei. A bancada pede ainda explicações de quem fez a avaliação dos TACV, de como foi feita e onde está o estudo de avaliação. Acrescentou questionando ainda por que razão a cota de mercado dos TACV nas linhas domésticas que corresponde a 30 por cento do capital social da Binter Cabo Verde não entrou na avaliação feita dos 143 mil contos do preço da venda da TACV.
Ainda no mesmo instante o deputado do maior partido da oposição Nuias Silva, acusa o Governo de violar a lei e frisou “o senhor vem aqui e exibe a bazofaria de que não tem medo. Mas nós sabemos que é porque o senhor e o seu Governo tem medo é que não disponibiliza as contas para que todos os cabo-verdianos possam conhecerem.
A Agência Inforpress relata que a bancada do PAICV criticou a ilegalidade e a intransparência que estão a conduzir esse processo e não prestação de contas uma vez que consideram que quando não há perseguição do interesse é porque se persegue outros interesses que não é da população.
Tendo essas suspeições a Inforpress destaca que, o ministro do Turismo e Transportes, José da Silva Gonçalves, classificou de “graves” as declarações do deputado do PAICV e instou-o a procurar as instâncias próprias. Explicou que o decreto-lei de privatização, aprovado em Conselho de Ministros, foi seguindo e submetido à promulgação do Presidente da Republica.
O governante assegurou que não tem medo de apresentar números, garantindo que estes serão apresentados em momento certo pelo vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças que também tem a tutela financeira de todas as empresas do Estado.

Fonte Inforpress,


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